Roubo dos Aposentados: Oposição Garante CPMI e Pressiona o Congresso

CPMI do Roubo dos Aposentados atinge número mínimo de assinaturas no Congresso

A oposição no Congresso Nacional deu um passo decisivo para investigar o escândalo de fraudes contra aposentados. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) confirmou que o requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) atingiu o número mínimo de assinaturas e será protocolado entre esta segunda (5) e terça-feira (6).

O documento conta com 211 assinaturas, sendo 182 de deputados federais e 29 de senadores — número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. A coleta foi organizada por Fernanda na Câmara dos Deputados e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no Senado.

A proposta da CPMI surge como alternativa a uma CPI apresentada no fim de abril pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), também voltada à investigação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Líderes da oposição avaliam que uma comissão mista é mais viável politicamente, já que sua instalação depende de acordo com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e não esbarra nos obstáculos impostos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfrenta pressão interna e tem outras 11 CPIs pendentes de análise.

A principal meta da CPMI é aprofundar a apuração das irregularidades em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Em 23 de abril, a Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto, que desvendou um esquema de cobranças ilegais realizadas por entidades diretamente nos benefícios de milhares de segurados.

A operação executou 211 mandados de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias, em 14 estados e no Distrito Federal. As investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que a maioria dos beneficiários não reconhecia ter autorizado os descontos. Auditorias indicaram que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação adequada ao INSS — muitas sequer possuíam estrutura funcional.

O escândalo provocou o afastamento de seis envolvidos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A crise culminou também na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), após pressão de parlamentares. A justificativa oficial foi que, embora o esquema tenha começado no governo anterior, as investigações avançaram apenas na atual gestão, agravando a responsabilidade institucional.

Mesmo com o apoio necessário, a criação da CPMI ainda depende da decisão final do presidente do Congresso. Se instalada, a comissão reunirá deputados e senadores em uma frente conjunta para investigar o esquema que lesou milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

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