Moraes é alvo de processo internacional por Trump Media e Rumble

Empresas acusam Moraes de censura extraterritorial em ação protocolada nos EUA

A Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça americana. O processo, registrado nesta sexta-feira (6), no Distrito Central da Flórida, alega que Moraes impôs censura extraterritorial a cidadãos e empresas dos Estados Unidos.

Com 62 páginas, a petição aponta que o ministro teria violado a Primeira Emenda da Constituição americana, ao determinar, por meio de ordens judiciais brasileiras, a remoção de conteúdos, suspensão de contas e fornecimento de dados de usuários por empresas norte-americanas. Essas ordens estariam ligadas aos inquéritos das chamadas “fake news” e à investigação envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Permitir que o juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma a petição.

Entre os principais pedidos das empresas à Justiça dos EUA:

• Declaração de que as ordens emitidas por Moraes são inexequíveis em território americano;
• Concessão de liminar para impedir a aplicação dessas decisões nos EUA;
• Proibição de solicitações futuras a empresas como Apple e Google para remoção de aplicativos como o Rumble;
• Reconhecimento da responsabilidade pessoal do ministro;
• Pagamento de indenização por danos comerciais e reputacionais.

A ação ainda denuncia que Moraes teria exigido que a Rumble nomeasse um representante legal no Brasil, mesmo sem atuação direta no país, o que impactaria diretamente a estrutura operacional da Trump Media, que utiliza os serviços da plataforma.

O ministro é descrito como exemplo de um suposto “padrão de repressão judicial estrangeira”. Os autores do processo alegam que suas decisões já resultaram em cerca de 150 suspensões de contas nas redes sociais — incluindo perfis como os de Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Ludmilla Grilo, todos críticos do governo Lula e do próprio Moraes.

A Trump Media caracteriza a ação como um teste histórico para os limites da jurisdição constitucional dos EUA diante de atos de autoridade estrangeira.

“Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo [Bolsonaro] pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”, destaca o documento.

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