Derrota no STF: Toffoli Recusa Pedido do Governo Sobre o INSS

Toffoli rejeita pedido do governo e mantém ações contra o INSS no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do governo Lula para suspender as ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta terça-feira (17).

Toffoli limitou-se a suspender apenas a contagem do prazo de prescrição das indenizações. No entanto, manteve todas as ações em andamento contra o INSS, que tratam de descontos indevidos aplicados a aposentados entre 2019 e 2024 — um rombo que ultrapassa R$ 6 bilhões.

Além disso, o ministro determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir o tema. Estão convocados representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo Toffoli, a gravidade dos fatos exige uma resposta conjunta e imediata dos Poderes, para garantir agilidade e uniformidade nas decisões, protegendo os direitos dos aposentados afetados.

A audiência de conciliação está marcada para o dia 24 de junho, na 2ª Turma do STF. A medida busca uma solução emergencial para o impasse.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), havia solicitado ao STF a suspensão de todas as condenações contra o INSS, além da liberação de um crédito extraordinário para ressarcir os aposentados prejudicados. A alegação é de que o cenário é imprevisível e requer uma solução rápida para evitar maiores danos financeiros.

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