Decreto de Lula regulamenta Lei de Reciprocidade após sobretaxa de 50% imposta por Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida permite ao Brasil reagir oficialmente à sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
A lei, aprovada pelo Congresso em abril com apoio de ruralistas e parlamentares governistas, estabelece critérios para que o país adote contramedidas comerciais e ambientais contra nações que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais. O decreto detalha os procedimentos operacionais da nova legislação.
Segundo o governo, o decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).
Dois ritos para aplicação da reciprocidade
A regulamentação prevê dois tipos de trâmite. O primeiro é o rito ordinário, destinado a situações sem urgência. Nesse caso, os processos serão encaminhados à Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada à Presidência e ao Ministério do Desenvolvimento. Haverá consultas públicas e análise técnica antes de qualquer decisão.
O segundo é o rito expresso, aplicável em cenários excepcionais. Essa tramitação será conduzida por um comitê interministerial coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, com participação da Fazenda, Itamaraty e Casa Civil. O objetivo é garantir respostas rápidas diante de medidas unilaterais de outros países.
Comunicações diplomáticas e estratégia de pressão
Fontes do Palácio do Planalto indicam que o decreto obriga o governo a comunicar, por meio diplomático, cada fase do processo aos países envolvidos. A intenção é manter um canal de negociação constante e evitar retaliações precipitadas.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou que o governo busca assegurar proteção ao Brasil contra medidas unilaterais e extraordinárias de nações estrangeiras. “A ideia é dar uma resposta rápida caso outro país adote práticas como as anunciadas pelos EUA”, declarou.
Contramedidas contra barreiras comerciais e ambientais
A Lei da Reciprocidade tem como alvo países ou blocos econômicos que imponham barreiras injustificadas — especialmente ambientais — a produtos brasileiros. Com a nova regulamentação, o Brasil poderá aplicar medidas proporcionais, tanto no campo comercial quanto diplomático.
A Camex terá papel central no processo, o que, segundo o governo, reforça a técnica sobre a política nas decisões. Antes da imposição de qualquer barreira, serão feitas consultas diplomáticas, coordenadas pelo Itamaraty, buscando uma solução negociada.
Sobretaxa de Trump atinge produtos como o etanol
A decisão de Lula ocorre dias após Trump anunciar, em suas redes sociais, a elevação de tarifas sobre produtos brasileiros. Atualmente, os EUA aplicam uma tarifa adicional de 10%, além das já existentes. A nova sobretaxa anunciada em 9 de julho elevará para 52,5% a cobrança sobre produtos como o etanol a partir de agosto.
Para se ter uma ideia do impacto: a tarifa sobre o etanol brasileiro, que era de 2,5%, subiu para 12,5% com o adicional de Trump, e será mais do que quadruplicada nos próximos meses.
Produtos como aço e alumínio, que já sofrem tarifações setoriais de 50%, não serão impactados pela nova sobretaxa — mas a medida amplia a tensão comercial entre os dois países.
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