Ex-ministro do STF expõe Moraes: “Forçou artigo penal para atingir Bolsonaro”

Ex-ministro do STF afirma que artigo usado contra Bolsonaro tem aplicação excepcional

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou duramente a decisão de Alexandre de Moraes de aplicar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Mello, Moraes “forçou” o Código Penal ao usar o artigo 359-I, cuja aplicação é, de acordo com ele, estritamente excepcional. O ministro aposentado avaliou que a fundamentação jurídica utilizada pelo atual membro do STF distorce a finalidade do dispositivo legal.

A decisão foi tomada por Moraes na sexta-feira (18), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou haver risco concreto de fuga por parte de Bolsonaro. O artigo citado trata de condutas favoráveis a atos de guerra contra o Brasil, além de facilitar invasões ao território nacional — situações que, na visão de Mello, não se aplicam ao caso.

Moraes exagerou, afirma Marco Aurélio

Para Marco Aurélio, a acusação de que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam conspirando contra o país é descabida. “Achar que a atuação de Eduardo e do ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país, é brincadeira”, afirmou ao site Poder360.

Moraes sustenta que pai e filho teriam buscado apoio dos Estados Unidos para interferir em decisões do STF. Recentemente, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando a perseguição a Bolsonaro como um dos motivos.

A atitude do ministro reacendeu críticas no meio jurídico. Parte dos juristas considera “elástica” e politicamente orientada a interpretação do artigo 359-I. Outros, embora em minoria, enxergam fundamento na argumentação de Moraes, com base em possíveis ações diplomáticas e pressões externas.

“Precedente perigoso”, alerta ex-ministro

Marco Aurélio, que integrou o STF por 31 anos, alertou para o risco institucional da decisão. “Forçar o Código Penal para enquadrar uma atuação política como crime de guerra é um precedente perigoso”, afirmou.

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