Moraes impõe proibição a Bolsonaro de contatar mais de 190 pessoas

Decisão de Moraes proíbe Bolsonaro de se comunicar com mais de 190 pessoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas restritivas inéditas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão proíbe o contato direto ou indireto de Bolsonaro com mais de 190 pessoas, incluindo aliados políticos, autoridades investigadas e todos os embaixadores estrangeiros sediados no Brasil.

A restrição vai além do contato direto. Moraes também vetou qualquer comunicação por meio de terceiros e impôs o afastamento de autoridades internacionais, incluindo os 132 representantes diplomáticos em Brasília.

Aliados e investigados entre os proibidos

Entre os nomes incluídos na lista estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e diversos réus das Ações Penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695, além de envolvidos no Inquérito 4.995 e na Petição 12.100. A decisão atinge militares, ex-ministros, ex-assessores e integrantes do antigo governo.

Restrições ampliadas e vigilância total

As medidas foram determinadas na sexta-feira (18) e incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro deve permanecer em casa das 19h às 6h em dias úteis, e em tempo integral durante fins de semana e feriados. Ele também está proibido de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer embaixada localizada no território nacional.

Outro ponto sensível da decisão é a proibição do uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros — uma medida que reforça o cerco ao ex-presidente e limita sua comunicação pública.

Justificativa judicial e possibilidade de uso da força

A justificativa central apresentada por Moraes menciona risco de fuga, embora o termo apareça apenas duas vezes nas 45 páginas da decisão. O magistrado autorizou o uso de força policial, incluindo arrombamentos, para assegurar o cumprimento das ordens, caso Bolsonaro resista ou esteja ausente durante as diligências.

Além das restrições ao ex-presidente, o mandado autoriza busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local das operações, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos de interesse para as investigações.

Lista de pessoas com quem Bolsonaro está proibido de manter contato

Ação Penal 2668:

• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Mauro Cid
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto

Ação Penal 2693:

• Fernando de Sousa Oliveira
• Filipe Garcia Martins
• Marcelo Costa Câmara
• Marília Ferreira de Alencar
• Mário Fernandes
• Silvinei Vasques

Ação Penal 2694:

• Ailton Moraes Barros
• Angelo Denicoli
• Carlos Rocha
• Giancarlo Rodrigues
• Guilherme Almeida
• Marcelo Bormevet
• Reginaldo de Abreu

Ação Penal 2695:

• Antonio Clesio Ferreira

Inquérito 4995:

• Eduardo Bolsonaro

Petição 12100:

Lista extensa com mais de 30 nomes, incluindo:

• Ailton Moraes Barros
• Alexandre Ramagem
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Filipe Martins
• Fernando Cerimedo
• Mauro Cid
• Paulo Figueiredo Filho
• Guilherme Almeida
• Sergio Cavalieri de Medeiros
  (entre outros)

Diplomacia:

• 132 embaixadores estrangeiros com sede em Brasília

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