Veja o voto de Fux que contrariou Moraes no caso Bolsonaro

Fux diverge de Moraes e critica cautelares impostas a Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, manter contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, aproximar-se de embaixadas e determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além de recolhimento noturno e nos fins de semana.

Fux divergiu frontalmente. Para ele, não há comprovação de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro que justifique as restrições impostas. Em seu voto, criticou o cerceamento à liberdade de expressão, destacando que impedir previamente o uso das redes sociais viola cláusula pétrea da Constituição.

“Parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão, confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, afirmou Fux.

Enquanto Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, consolidando o referendo na 1ª Turma, Fux defendeu que as alegações envolvendo possíveis entraves econômicos nas relações entre Brasil e Estados Unidos devem ser tratadas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário.

As medidas foram justificadas por Moraes sob o argumento de que Bolsonaro e Eduardo teriam promovido ações para obstruir a Justiça e comprometer a soberania nacional. Fux, por sua vez, reforçou que o Judiciário é independente e não pode ser influenciado por pressões externas, rebatendo a tese de interferência política nos julgamentos da Corte.

“A premissa de que poderia haver qualquer influência no julgamento da Ação Penal esbarra no fundamento básico de que o Poder Judiciário detém independência judicial”, pontuou.

O voto de Fux marca uma mudança de postura em relação ao entendimento anterior sobre os atos de 8 de janeiro. O ministro, que antes acompanhava integralmente o relator, passou a adotar visão mais crítica após o julgamento do caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Agora, Fux entende que não se pode aplicar cumulativamente as penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, por se referirem à mesma conduta — tese que contraria a linha dura adotada por Moraes.

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