Política
PGR defende prisão domiciliar humanitária para Daniel Silveira
Vice-procurador da República apoia prisão domiciliar humanitária para Silveira
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, manifestou-se nesta terça-feira (5) a favor da concessão de prisão domiciliar por 30 dias ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O parecer foi emitido após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre após o STF receber um ofício da Colônia Agrícola de Magé (RJ), onde Silveira cumpre pena. O documento confirma a ausência de estrutura adequada na unidade prisional para o tratamento pós-operatório no joelho direito, conforme relatado pela defesa do ex-parlamentar e confirmado pela direção do presídio.
Diante da situação, os advogados Paulo Faria e Michael Robert solicitaram a liberação temporária de Silveira para que ele possa se recuperar em um ambiente apropriado. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Em seu parecer, o vice-procurador destacou a necessidade de atendimento médico adequado:
“Considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei.”
Hindenburgo Filho acrescentou que, caso não haja alternativas viáveis dentro do sistema prisional, deverá ser autorizada a prisão domiciliar em caráter excepcional, pelo tempo necessário à recuperação de Silveira.
A defesa havia solicitado, na quinta-feira (31), a substituição da prisão por regime domiciliar com base em laudos médicos. Os advogados alegam que a lesão no joelho é antiga e que o quadro clínico se agravou devido às repetidas ordens de prisão que postergaram o tratamento.
“A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição essencial para a completa e segura recuperação do requerente”, afirmaram os defensores na petição.
A expectativa agora gira em torno da decisão de Moraes, que pode abrir precedente em casos semelhantes envolvendo detentos sem acesso a cuidados médicos adequados dentro do sistema prisional.
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