Política
Nova manobra de Lula causa rombo de R$ 390 bi e acende alerta fiscal
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Nova manobra do governo Lula eleva para R$ 389,7 bilhões os gastos fora da meta fiscal
O governo Lula ampliou mais uma vez os gastos fora da meta fiscal. Com a aprovação do pacote “Brasil Soberano”, que destina R$ 9,5 bilhões a empresas impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos, o montante de despesas e renúncias fiscais excluídas do cálculo oficial da meta de resultado primário atinge R$ 389,7 bilhões até 2026.
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O programa, anunciado na quinta-feira (13), prevê R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e outros R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via Reintegra, direcionadas a exportadores. Como as medidas não entram no cálculo da meta, não exigem cortes em outras áreas do orçamento. A manobra foi viabilizada por um projeto de lei complementar apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O texto ainda precisa da aprovação do Congresso.
A exclusão desses valores reforça um padrão já conhecido da atual gestão: usar brechas legais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para driblar os limites da regra fiscal. A meta, na prática, segue “cumprida” no papel, enquanto o déficit real se aprofunda.
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De acordo com o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, o novo pacote é apenas mais um exemplo dessa estratégia. “O Brasil Soberano pode até parecer ajustado, mas ser lançado fora da meta abre um precedente perigoso. Sem restrição orçamentária, o projeto pode ser inflado no Congresso”, alerta.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, entre 2023 e 2025, cerca de R$ 334 bilhões já foram excluídos da meta. Outros R$ 55 bilhões, referentes a precatórios, devem ser retirados do cálculo em 2026, segundo projeções confirmadas por analistas da XP e do BTG.
Especialistas apontam que a prática compromete a credibilidade da âncora fiscal. Para Tiago Sbardelotto, economista da XP e auditor licenciado do Tesouro, a multiplicação de deduções esvazia a função da meta como ferramenta de controle. “O governo até cumpre a meta formalmente, mas o déficit real continua crescendo e afetando a dívida pública”, afirma.
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João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, também critica a manobra. Para ele, embora legal, a prática torna a meta uma peça decorativa. “Transforma a âncora fiscal em ficção útil apenas para apresentações de PowerPoint”, resume.
Entre os gastos excluídos da meta fiscal estão:
- R$ 145 bilhões da PEC da Transição (2023);
- R$ 92,4 bilhões em precatórios pagos após decisão do STF;
- R$ 30 bilhões destinados ao Rio Grande do Sul após calamidade;
- R$ 9,5 bilhões do Brasil Soberano (2025–2026);
- R$ 4 bilhões da Lei Paulo Gustavo;
- R$ 5 bilhões do Reintegra para exportadores;
- R$ 8 bilhões em decisões judiciais e ações pontuais.
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O valor pode aumentar com novas liberações do Congresso ou iniciativas eleitorais. Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que 87% do montante se refere a “correções de distorções” herdadas do governo anterior, como o calote dos precatórios. O restante, segundo a pasta, seriam medidas emergenciais para proteger a competitividade do setor exportador após o aumento de tarifas pelos EUA.
Contudo, os especialistas veem um padrão recorrente. “A herança existe, mas o atual governo decidiu seguir o mesmo caminho: sempre que surge um novo gasto, ele fica fora da meta”, afirma Serrano.
A meta de resultado primário foi criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal para equilibrar despesas e receitas, excluindo os juros da dívida. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, flexibilizou essa regra com uma banda de tolerância — permitindo, por exemplo, déficit de até R$ 31 bilhões em 2025.
Mesmo com essa margem, o Executivo tem usado o espaço para despesas fixas e lançado os gastos extraordinários totalmente fora do cálculo. O risco, alertam os analistas, é que a regra fiscal perca relevância justamente nos momentos de maior pressão política e econômica.
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