Declaração forte de Mendonça reacende debate sobre os excessos do STF — veja vídeo

André Mendonça alerta que ativismo judicial ignora o Estado de Direito e compromete consensos sociais

Durante o 24º Fórum Empresarial do LIDE, realizado nesta sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, criticou duramente o ativismo judicial. Segundo ele, esse tipo de atuação compromete o Estado Democrático de Direito e desconsidera os consensos sociais legitimamente estabelecidos por representantes eleitos.

Mendonça afirmou que o respeito, e não o medo, deve ser o critério essencial para avaliar a conduta de um juiz. “Decisões judiciais devem promover a paz social, não gerar caos, insegurança ou incertezas”, disse o ministro, ao defender que o Judiciário deve adotar postura de autocontenção.

Ele destacou que o Estado Democrático de Direito é aquele regido por leis e pela racionalidade, e não por interesses pessoais. “A lei deve funcionar como fator de estabilidade, não de crise”, enfatizou. Nesse sentido, criticou o ativismo judicial por ultrapassar os limites institucionais e violar o equilíbrio democrático.

“O Estado de Direito só se fortalece quando o Judiciário reconhece seus limites e respeita o pacto social firmado por meio do voto”, completou Mendonça, em clara referência a decisões judiciais que, segundo ele, têm substituído a vontade popular por interpretações pessoais.

As declarações ocorrem em um momento delicado, após a Polícia Federal (PF) indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta obstrução de Justiça. De acordo com a PF, ambos teriam pressionado ministros do STF para interferir em investigações em andamento.

O discurso de Mendonça foi aplaudido pelos presentes, entre eles Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. O dirigente, que também discursou no evento, saiu em defesa de Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar e alvo de novos inquéritos. “O que estão fazendo com o presidente Bolsonaro tem o destruído pessoalmente”, declarou.

A programação do Fórum LIDE segue até o fim de semana no Hotel Fairmont, com encerramento sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

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