Política
PT aciona STF e pede investigação contra Tarcísio por criticar Moraes
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PT aciona STF contra Tarcísio por fala sobre “tirania” e cita crime de responsabilidade
O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do deputado Rui Falcão, protocolou nesta segunda-feira (8) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seja investigado por incitação ao crime, coação no curso do processo e possível abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A representação foi endereçada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, diretamente citado por Tarcísio durante um discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista. O documento tem o apoio de Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.
PT aponta ato antidemocrático em discurso de Tarcísio
Segundo a representação, Tarcísio teria ultrapassado os limites da crítica política ao afirmar:
“Nós não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer”,
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em clara referência a Moraes. Também ecoou os gritos do público de “Fora Moraes” e afirmou:
“Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes”.
O discurso ocorreu em meio ao julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, segundo o PT, teve o objetivo de deslegitimar o processo e defender anistia a Jair Bolsonaro e seus aliados. Rui Falcão sustenta que a fala não se enquadra como liberdade de expressão, mas como uma incitação à desobediência institucional.
Pedido inclui medidas cautelares e ação da PGR
O deputado solicita a abertura de inquérito, aplicação de medidas cautelares para preservar a ordem pública e encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral da República. Também pede que a Assembleia Legislativa de São Paulo seja comunicada sobre possível crime de responsabilidade por parte do governador.
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O PT argumenta que a conduta de Tarcísio configura ameaça à independência judicial, especialmente por ser direcionada ao relator da ação penal sobre a tentativa de golpe. Para a sigla, o governador usou sua posição para intimidar a Corte e fomentar hostilidade institucional.
Críticas ao STF são classificadas como ofensivas
Na avaliação do PT, chamar um ministro do STF de “ditador” representa agressão institucional, não crítica política. O partido cita a Constituição e a Lei 1.079/1950, que preveem como crime de responsabilidade qualquer ato que atente contra o Judiciário e a observância das decisões judiciais.
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O discurso de Tarcísio seria parte de uma estratégia para descredibilizar o STF e abrir caminho para impunidade, conforme o documento. O contexto, segundo o partido, é o de um “golpe continuado” que teve novos episódios, como o sequestro das Mesas Diretoras do Congresso Nacional em agosto de 2025.
STF pode impor medidas contra o governador
A representação defende que as declarações de Tarcísio exigem resposta firme e imediata das instituições. O PT solicita investigação criminal, eventual responsabilização política e até mesmo medidas cautelares para impedir a repetição da conduta.
O partido conclui que as falas do governador atentam diretamente contra o funcionamento do sistema constitucional e a autoridade do STF. Para Rui Falcão, o episódio ultrapassa os limites do debate político e configura grave ameaça à democracia.
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