Política
Luiz Fux vê ataque à Constituição no processo dos réus do 8 de Janeiro
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Fux critica excesso de dados no processo contra réus do ‘golpe’ e alerta para cerceamento de defesa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação nesta quarta-feira (10) quanto ao direito de defesa dos réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Durante sessão da Corte, Fux apontou que o envio de 70 terabytes de dados aos advogados, em um curto espaço de tempo, compromete o pleno exercício da defesa. O material foi repassado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar o voto, tamanha a complexidade e extensão dos autos”, declarou Fux. Para ele, a defesa só pode ser exercida de forma legítima quando o acusado tem acesso total e aprofundado às provas — sejam elas favoráveis ou contrárias.
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“O devido processo legal vale para todos, independentemente de matizes ideológicas”, afirmou o magistrado, ao reforçar que princípios constitucionais não devem ser relativizados.
O ministro também classificou a prática como document dumping — termo usado para descrever o envio massivo e tardio de documentos, dificultando a análise adequada por parte da defesa.
“Cabe a este Tribunal dizer o que é constitucional ou ilegal, conveniente ou inconveniente”, concluiu Fux, sugerindo que a Corte precisa coibir práticas que, na prática, inviabilizam a ampla defesa garantida pela Constituição.
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