STF cassa mandato de Ramagem e impõe 16 anos de prisão ao deputado

STF condena deputado Alexandre Ramagem a 16 anos de prisão por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime fechado. A decisão inclui a cassação de seu mandato parlamentar. Ramagem foi considerado culpado por integrar organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e participar de tentativa de golpe de Estado.

Condenação de Ramagem no STF envolve tentativa de golpe e organização criminosa

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem é réu no processo que investiga o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista de 2023. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo buscava desestabilizar instituições e provocar ruptura institucional.

Inicialmente denunciado por cinco crimes, Ramagem foi condenado por três. Parte da ação foi suspensa devido a crimes atribuídos após sua diplomação como deputado federal, conforme decisão anterior do próprio STF.

Pena distribuída em três crimes

O relator Alexandre de Moraes sugeriu uma pena mais severa, próxima de 17 anos, mas a dosimetria final foi ajustada com apoio de outros ministros, como Cármen Lúcia. A sentença ficou assim dividida:

• Organização criminosa armada: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos

Essa é a primeira vez que o STF condena um deputado federal por tentativa de golpe, marcando um precedente inédito no Judiciário brasileiro.

STF também condena Bolsonaro e aliados

Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação em suposta tentativa de impedir a posse do presidente eleito em janeiro de 2023. O placar foi de 4 votos a 1.

As acusações incluem:

• Organização criminosa armada
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado por violência
• Deterioração de patrimônio tombado

Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão. Já Mauro Cid, que colaborou com as investigações, foi condenado a 2 anos em regime aberto.

Entre os condenados também estão nomes do alto escalão das Forças Armadas e ex-ministros: Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos foram apontados por suposto uso da máquina pública para contestar o resultado das eleições de 2022.

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