Ex-ministro do STF critica postura de Barroso e defende anistia

Ex-ministro do STF condena postura de Barroso e questiona competência da Corte para julgar Bolsonaro

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à atuação do atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao Estadão, Mello classificou como “extravagante” a presença de Barroso na 1ª Turma e apontou quebra de decoro.

Segundo o ex-ministro, Barroso agiu de forma incomum ao ocupar a cadeira ao lado do presidente da sessão, ministro Cristiano Zanin, substituindo o secretário da Turma. “Ainda bem que não tivemos palmas ao final do julgamento, mas ficará também na história do tribunal”, ironizou.

Marco Aurélio critica julgamento no STF e defende limites constitucionais

Marco Aurélio argumenta que o caso não deveria ser julgado pela 1ª Turma do STF, mas pelo plenário. Para ele, o Supremo não tem competência para julgar ex-presidentes ou cidadãos comuns em processos criminais. “A Constituição define de forma exaustiva, não exemplificativa, a competência do Supremo”, reforçou.

Além da crítica ao comportamento de Barroso, o ex-ministro reiterou a necessidade de se respeitar os limites constitucionais, mencionando que jamais teria tomado atitude semelhante à de Barroso.

Moraes ignora apelos por anistia: “Impunidade não é opção”

No julgamento, o relator Alexandre de Moraes rejeitou qualquer possibilidade de anistia ou perdão. “Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”, declarou. Moraes afirmou que permitir a impunidade deixaria “cicatrizes traumáticas” na sociedade brasileira.

As condenações aplicadas pelo STF

O julgamento foi concluído na quinta-feira (11), com a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. As penas foram baseadas em crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, atentado ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Confira as condenações:

• Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês – perdeu o mandato de deputado federal.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos.
• Augusto Heleno: 21 anos.
• Almir Garnier: 24 anos.
• Anderson Torres: 24 anos.
• Walter Braga Netto: 26 anos.
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, com redução por colaboração premiada.

Marco Aurélio rejeita impeachment de ministros, mas defende liberdade

Em entrevista ao programa Arena Oeste, Marco Aurélio se posicionou contra o impeachment de ministros do STF, afirmando que divergências devem ser resolvidas internamente. Questionado sobre a possibilidade de afastamento de Alexandre de Moraes, declarou que votaria contra.

O ex-ministro também criticou restrições à liberdade de expressão, como a proibição de manifestações nas imediações da Praça dos Três Poderes. “A praça é do povo”, disse. Para ele, criminalizar críticas ao sistema eleitoral é um retrocesso.

Críticas à politização do STF e à atuação de Moraes

Marco Aurélio defendeu o fim do foro privilegiado, dizendo que a prerrogativa deve proteger o cargo, não o indivíduo. Disse ainda que não gostaria de ser julgado pelo atual STF, especialmente por Alexandre de Moraes, e se manifestou contrário à proposta de mandatos para ministros. “Isso aumentaria a interferência política. Não vejo como algo sadio”, concluiu.

Ao encerrar a entrevista, Marco Aurélio demonstrou preocupação com os rumos do Judiciário, mas manteve esperança em dias melhores: “Devemos imaginar que isso chegará a um lugar satisfatório, ao nosso Brasil sonhado — talvez não para nós, mas para os nossos netos.”

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