Antes de sair, Barroso assinou regra que limita transparência no STF

Norma do STF assinada por Barroso restringe consulta a investigações e impacta transparência

Em julho, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma norma que restringe o acesso do público a informações sobre processos judiciais. A resolução, revelada pela revista Veja, reorganizou o sistema eletrônico do STF, dificultando o acompanhamento de investigações em andamento. Barroso deixou a Corte em outubro, mas a regra permanece em vigor.

A nova diretriz criou cinco níveis de sigilo: público, segredo de Justiça e três novas categorias — moderado, padrão e máximo. Com isso, uma série de processos e inquéritos deixou de apresentar movimentações visíveis ao cidadão comum, comprometendo a transparência que antes permitia o acompanhamento desses casos diretamente no site do tribunal.

Investigação sobre Gleisi Hoffmann afetada

Entre os processos impactados pela medida está o inquérito que investiga a ministra Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. O caso apura se a parlamentar recebeu vantagens indevidas em um esquema instalado no Ministério do Planejamento, na época em que a pasta era comandada por seu marido, Paulo Bernardo. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 100 milhões dos cofres públicos.

Até recentemente, o sistema do STF informava que o processo aguardava um despacho da relatora, ministra Cármen Lúcia. No entanto, desde a implementação da nova norma, não há mais qualquer atualização disponível ao público, mesmo após uma década de tramitação.

Em resposta à revista Veja, o Supremo informou que a exclusão de dados segue rigorosamente os critérios da nova resolução. O texto, assinado por Barroso, alterou a classificação interna dos processos e ampliou os mecanismos de proteção às informações consideradas sensíveis.

Impacto na transparência e fiscalização

A medida levanta preocupações sobre a crescente opacidade no Judiciário, especialmente em casos que envolvem figuras ligadas ao atual governo. A redução no acesso público dificulta a fiscalização da sociedade civil e compromete a confiança na Justiça. Mesmo com a saída de Barroso, os efeitos da norma continuam, blindando investigações sensíveis de qualquer tipo de escrutínio externo.

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