Política
Fabiano Feltrin é denunciado pela PGR após fala polêmica contra Moraes
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PGR acusa ex-prefeito de incitar crime contra Alexandre de Moraes em vídeo ao lado de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Fabiano Feltrin (PL), ex-prefeito de Farroupilha (RS), por incitação ao crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo em que Feltrin, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sugeriu que Moraes deveria ser colocado em uma guilhotina.
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O caso foi protocolado no STF em 22 de setembro e está sob relatoria do próprio ministro citado. Moraes determinou prazo de 15 dias, a partir do dia 23, para a apresentação da defesa de Feltrin.
Detalhes da denúncia da PGR
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Feltrin utilizou um instrumento chamado berlinda — semelhante a uma guilhotina — e simulou seu funcionamento, enquanto fazia a declaração. Para Gonet, a conduta banaliza a violência contra autoridades e representa incitação pública ao homicídio, ao retratar a decapitação como uma “homenagem” ao magistrado.
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A PGR pediu a condenação de Feltrin por incitação ao crime, cuja pena varia de três a seis meses de detenção. Também foi solicitado o pagamento de indenização, em valor a ser fixado judicialmente, pelos danos causados à vítima.
Além disso, Gonet comunicou ao ministro Moraes que Feltrin poderá aderir a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto para crimes de menor potencial ofensivo, sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. Caso aceite, o ex-prefeito deverá confessar o crime e cumprir medidas alternativas, evitando pena privativa de liberdade.
Retratação e depoimento do ex-prefeito
Em publicação feita nas redes sociais no dia 23, Feltrin afirmou que sua fala foi uma “brincadeira” e publicou uma reflexão: “Sua paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça, priorizando a autoavaliação e a honestidade consigo mesmo, acima de qualquer opinião externa ou legal”.
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No ano anterior, ele já havia se manifestado sobre o episódio, classificando como “inadequada” qualquer referência à violência. Feltrin reconheceu o erro e pediu desculpas, afirmando que sua fala não refletia vontade pessoal nem intenção de incitar atos contra o ministro.
Ao depor na Polícia Federal, o ex-prefeito alegou que não sabia estar sendo gravado e que o comentário foi feito em tom de brincadeira, dentro de um parque de diversões. Disse também jamais ter desrespeitado instituições e afirmou ter apagado a publicação ao perceber a repercussão negativa.
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