Política
Deltan Dallagnol aciona PGR contra vagas de Medicina destinadas ao MST na UFPE
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Dallagnol questiona legalidade de vagas exclusivas do Pronera para curso de Medicina da UFPE
O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o modelo de seleção do novo curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru. O edital prevê 80 vagas restritas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.
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Segundo Dallagnol, a exclusividade fere princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, ao criar um “processo paralelo” de ingresso, ignorando os mecanismos nacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Entidades médicas e parlamentares reagem ao edital
A medida provocou forte reação de entidades médicas de Pernambuco. O Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota conjunta afirmando que o modelo “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”, além de comprometer a credibilidade do curso.
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No Congresso, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a revisão dos critérios. Ele alerta para o risco de exclusão de candidatos em situação socioeconômica similar, mas sem vínculo com o Pronera.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o debate também avançou. Alguns parlamentares criticaram os critérios como “arbitrários e de difícil fiscalização”. Outros, porém, defenderam o modelo como parte de uma política de inclusão social promovida historicamente pelo Pronera.
Lei de Cotas e princípios constitucionais
Na representação, Dallagnol destaca que, embora as universidades tenham autonomia, essa não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para a reserva de vagas em instituições públicas.
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“Incluir socialmente é legítimo; condicionar o acesso à formalização em um programa específico, com canal fechado de ingresso, não é”, afirma o texto da petição. Para Dallagnol, restringir o acesso a grupos previamente definidos contraria o princípio da igualdade formal — “todos são iguais perante a lei”.
PGR pode suspender efeitos do edital
Dallagnol solicita que a PGR instaure inquérito civil para investigar a legalidade do processo seletivo e a compatibilidade com a legislação federal. Ele pede a requisição do edital e seus documentos preparatórios, a oitiva de representantes da UFPE, MEC e Incra, além de informações das entidades médicas que assinaram a nota.
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O documento ainda sugere a suspensão parcial dos efeitos do edital caso se constate que o modelo adotado fere critérios impessoais e auditáveis. A preferência, segundo Dallagnol, deve ser por sistemas nacionais como o Enem e o Sisu.
O curso de Medicina do Pronera, no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, tem previsão de início para outubro deste ano.
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