Política
PT sofre derrota ao tentar cassar Eduardo Bolsonaro na Câmara
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Relator considera pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro inadmissível
O relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento da ação movida pelo PT. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8), após o parlamentar considerar o pedido de cassação inadmissível.
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A legenda acusa Eduardo de quebra de decoro parlamentar por, supostamente, atuar contra os interesses do Brasil enquanto vive nos Estados Unidos desde março deste ano. O deputado é defensor de sanções adotadas pelo governo Donald Trump, como o aumento de tarifas, a cassação de vistos de autoridades brasileiras e punições contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky.
Segundo Freitas, as manifestações do parlamentar estão protegidas pela imunidade garantida pela Constituição Federal. “Qualquer tentativa de caracterizar essas críticas como atentado à democracia representa extrapolação interpretativa”, argumentou o relator.
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Ele ainda reforçou que Eduardo não pode ser responsabilizado por decisões adotadas por outro país, mesmo que suas declarações tenham sido contundentes.
Defesa garantida pela DPU
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão, nem remotamente, e tampouco apresentou advogado constituído. Diante da ausência de defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada e designou o defensor Sérgio Armanelli Gibson para representá-lo. Gibson também pediu o arquivamento da ação, alegando que as declarações do deputado se enquadram no legítimo exercício da atividade política.
O parecer ainda será votado pelo colegiado, após a concessão de vista coletiva. A base governista poderá recorrer da decisão, caso apresente recurso interno.
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PT tentou impedir relator
O líder do PT na Câmara solicitou a suspeição de Marcelo Freitas, alegando proximidade com Eduardo Bolsonaro. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC). Além deste processo, outras representações contra Eduardo tramitam na Casa.
Denúncia da PGR e investigação no STF
No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O Ministério Público afirma que o parlamentar tentou influenciar ações contra seu pai, Jair Bolsonaro, por meio do apoio às sanções impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.
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Eduardo também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a soberania nacional. O inquérito levou à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido a violações reiteradas de medidas cautelares.
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