Política
Bomba: Perícia aponta indícios de fraude em registros do Alvorada usados pela PGR contra Filipe Martins
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Documentos usados pela PGR contra Filipe Martins apresentam assinaturas irregulares e ausência de cadeia de custódia
A perícia técnica realizada em documentos anexados ao processo do ex-assessor presidencial Filipe Martins apontou fortes indícios de fraude. Os registros de entrada no Palácio da Alvorada, utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentam inconsistências formais, assinaturas conflitantes e ausência de documentação original.
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As supostas provas foram apresentadas pela PGR como evidência da presença de Martins em reuniões no Alvorada. No entanto, a defesa identificou divergências entre esses papéis e os registros oficiais emitidos pela Presidência.
As planilhas oficiais — padronizadas e digitais — detalham nome, função, horários e motivo da visita. Em nenhuma delas, o nome de Filipe Martins aparece nas datas mencionadas pela PGR.
Registros manuscritos sob suspeita
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Posteriormente, folhas manuscritas foram anexadas ao processo. Elas teriam sido preenchidas por militares na portaria do Alvorada, mas não seguem qualquer padrão administrativo. Além disso, carregam assinaturas atribuídas ao suposto responsável “Gomes Neto”, com grafias diferentes entre si.
A análise pericial destacou:
- Assinaturas em letra cursiva e de forma, com inclinação e traços distintos;
- Presença irregular da identificação militar “2º Sgt.”;
- Variações no padrão gráfico incompatíveis com a autoria de uma só pessoa.
Tais características levantam suspeitas de manipulação e comprometem a confiabilidade dos documentos.
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Perícia técnica questiona autenticidade
O laudo pericial, baseado em técnicas de documentoscopia, afirma que não é possível confirmar a autenticidade das assinaturas, pois os documentos foram apresentados apenas em formato digital.
A falta de acesso ao material original inviabiliza análises cruciais, como a verificação de pressão da escrita, ritmo e sobreposição de tinta. A recomendação é clara: preservar imediatamente os documentos físicos para evitar contaminação da prova.
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Além disso, o laudo sugere obter amostras legítimas da assinatura do suposto militar responsável, já que não há comprovação de que ele atuava na portaria do Alvorada nos dias em questão.
Ausência de cadeia de custódia
Especialistas em processo penal apontam a inexistência de cadeia de custódia — conjunto de procedimentos que assegura a autenticidade de provas — como um fator crítico que compromete o valor jurídico dos registros.
Nos autos não há informações sobre:
- Quem produziu os registros manuscritos;
- Como foram incluídos no processo;
- Se houve protocolo oficial de entrega;
- Se passaram por verificação do órgão responsável;
- Onde estão os documentos originais.
Identidade do responsável não é comprovada
A reportagem identificou um militar com o nome Antonio Gomes dos Santos Neto, com histórico no Exército. No entanto, não há qualquer documento oficial que comprove sua atuação na portaria do Alvorada nas datas citadas.
A mera existência do militar não valida a autenticidade das assinaturas, segundo peritos consultados.
Repercussão política e questionamentos legais
As inconsistências foram citadas em plenário pelo deputado Marcel van Hattem, que levantou a hipótese de fraude documental. A defesa de Filipe Martins, no entanto, já havia contestado os documentos anteriormente.
Os advogados alegam que os registros foram inseridos sem origem comprovada, colocando em xeque a lisura do processo. Até o momento, a PGR não explicou a procedência dos documentos e o Supremo Tribunal Federal (STF) também não se manifestou.
Caso Filipe Martins: registros contradizem dados oficiais
Os documentos manuscritos são parte do processo que investiga Filipe Martins por suposta participação em articulações no núcleo estratégico do governo anterior. A PGR usou essas folhas como prova de que ele esteve no Alvorada em datas específicas.
Entretanto, as listas oficiais de acesso não registram qualquer entrada do ex-assessor nas mesmas datas. A contradição entre os registros oficiais e os documentos manuscritos, somada às falhas de autenticidade, levou à contestação da defesa.
Martins foi preso preventivamente em 2023 e passou seis meses detido. Atualmente, responde ao processo em liberdade, mas está sujeito a medidas cautelares, como restrição de deslocamento e proibição de contato com outros investigados.
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