Lira Confronta Sindicatos e Enfatiza: ‘Imposto Sindical Não Passa’ – Detalhes Aqui

O imposto sindical era um pagamento compulsório de todas as pessoas registradas em Carteira de Trabalho e equivalia a 1 dia de trabalho por ano.

Em uma declaração contundente que chacoalhou os corredores políticos e sindicais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deixou claro que a proposta do Partido dos Trabalhadores (PT) para aumentar o imposto sindical para mais de 3 dias de trabalho por ano não terá espaço na Câmara. “No Congresso não passa, não. [Está] alterando a reforma trabalhista. O imposto sindical foi extinto na reforma trabalhista”, afirmou Lira. A declaração ressoou como uma negativa categórica às pretensões do ministro petista Luiz Marinho.

Um Balde de Água Fria para os Sindicatos

A decisão de Lira não apenas frustra os planos do PT, mas também serve como um balde de água fria nas tentativas de Luiz Marinho de estabelecer uma nova forma de financiamento para sindicatos. A Câmara, segundo o presidente, “não retroagirá” no que já foi aprovado, mantendo a decisão que extinguiu o imposto sindical na reforma trabalhista.

A Intervenção da Justiça

Paralelamente à firmeza da posição de Lira, o caso é discutido na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se intrometido na questão, com o ministro Gilmar Mendes como relator do tema. Em abril, Mendes mudou seu entendimento na análise do caso e abriu caminho para a validade da cobrança. Contudo, o caso encontra-se paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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