“Juiz não pode ser acusador”: Defesa de Heleno reage à atuação de Moraes

Defesa cita ação de Fux para reforçar que Moraes atuou como acusador e violou garantias básicas do devido processo legal

O advogado do General Augusto Heleno fez duras críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das chamadas “milícias digitais”. Segundo ele, Moraes teria ultrapassado os limites da função de magistrado e assumido o papel de acusador no processo, função que caberia exclusivamente ao Ministério Público.

Durante sua manifestação, o defensor afirmou:

“Temos 300 perguntas elaboradas pelo relator e apenas 59 pela PGR. Isso mostra claramente uma inversão de papéis. O juiz não pode, em hipótese alguma, se tornar protagonista do processo.”

A defesa citou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo próprio ministro Luiz Fux, quando era presidente da OAB, como precedente para sustentar a tese de que um juiz que conduz investigações ou atua como acusador compromete a imparcialidade do julgamento.

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