Apoio surpreendente: 191 Deputados se unem pela Anistia do 8 de janeiro — Entenda Agora!

Anistia do 8 de Janeiro: Forte Apoio na Câmara Indica Avanço Legislativo

A proposta que busca anistiar os participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023 já conquistou o apoio de 191 deputados federais. Esse número representa mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, viabilizando o trâmite do projeto em regime de urgência. Segundo informações apuradas pelo Estadão, o Projeto de Lei 2.858/2022, encabeçado pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), lidera com folga essa corrida legislativa.

O PL proposto sugere a absolvição judicial para os envolvidos nos atos de invasão e vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, e de forma contundente, também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro ao contemplar ações correlatas a esses eventos.

De acordo com o “Placar da Anistia”, que ouviu 420 dos 513 parlamentares — equivalendo a 82% da Casa —, a proposta divide opiniões. Enquanto 191 parlamentares manifestaram apoio, 126 se mostraram contrários, e 103 preferiram não responder. O partido PL lidera o apoio, seguido pelo União Brasil, que, apesar de participar do governo Lula com três ministérios, apresenta 24 deputados favoráveis à anistia.

A questão polariza o Congresso. De um lado, partidos como o PT, alinhados ao governo, condenam a anistia, classificando os atos como tentativa de golpe. Por outro lado, apoiadores da medida criticam as penalidades aplicadas como excessivas, referindo-se aos eventos como meros atos de vandalismo. Um caso notório é o de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que foi condenada a 14 anos de prisão pelo STF por vandalismo, mas que atualmente aguarda uma decisão definitiva, após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Internamente, os partidos enfrentam conflitos sobre a amplitude da anistia. No partido Republicanos, por exemplo, Silas Câmara (AM) apoia a extensão do perdão a Bolsonaro, enquanto Antônia Lúcia (AC) se posiciona contra, definindo os eventos como golpistas. A maior parte dos deputados contrários à anistia rejeita beneficiar os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, que inclui Bolsonaro, embora uma facção do PL considere apoiar uma proposta futura focada exclusivamente no ex-presidente.

Enquanto isso, desde outubro de 2023, o projeto inicial está paralisado na Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bloqueando sua tramitação.

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