Vitória de Bolsonaro: MP arquiva inquérito no polêmico caso da baleia

Ministério Público afirma que não houve intenção de importunação por parte do ex-presidente Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta importunação a uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, litoral de São Paulo.

Segundo o parecer do MPF, embora a aproximação de Bolsonaro — a cerca de 15 metros do animal — pudesse representar risco, não houve qualquer intenção de causar incômodo ou prejuízo à espécie. O órgão ressaltou que a ação penal não se justifica diante da ausência de elementos que apontem para dolo ou violação direta à legislação ambiental.

“Insistir em uma ação penal, sem perspectivas de novos elementos que possam alterar as conclusões aqui trazidas, não se mostra razoável”, registrou o MPF no documento, enfatizando os princípios de eficiência e razoabilidade que regem a Administração Pública e o Sistema de Justiça.

A investigação foi aberta pela Polícia Federal após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, datado de 16 e 17 de junho de 2023, mostrando Bolsonaro em um jet ski se aproximando do animal marinho.

O delegado responsável pelo caso, Breno Adami Zandonadi, reconheceu que a conduta poderia ser considerada inadequada, mas destacou que não havia provas suficientes para configurar o crime previsto na legislação sobre proteção de cetáceos.

Defesa do ex-presidente comemora o encerramento da investigação

O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, celebrou a decisão e afirmou que o MPF acolheu os argumentos apresentados pela defesa ao longo do processo.

“Essas razões, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal em torno de um episódio sem qualquer relevância jurídica”, declarou o advogado em publicação na rede X.

Bueno ainda reiterou que continuará atuando para que os demais processos movidos contra o ex-presidente sigam o mesmo caminho, reforçando a separação entre questões jurídicas e interesses políticos.

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