Política
Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por racismo recreativo
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Tribunal responsabiliza Bolsonaro e União por declarações associadas a estigmas raciais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta terça-feira (16), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após considerar racistas suas declarações feitas em transmissões públicas. A decisão também impõe o mesmo valor à União, responsabilizando ambos por ofensas relacionadas ao chamado racismo recreativo.
Frases foram associadas a práticas discriminatórias
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As declarações de Bolsonaro ocorreram nos arredores do Palácio da Alvorada e durante transmissões ao vivo conhecidas como “lives do presidente”. Ao se dirigir a um apoiador negro com cabelo black power, o ex-presidente utilizou expressões como:
- “Criatório de baratas”;
- “Olha o criador de baratas. Como tá essa criação de baratas?”;
- “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”;
- “Tô vendo uma barata aqui”.
O relator da apelação, desembargador federal Rogério Favreto, apontou que essas manifestações, embora apresentadas como piadas, carregam estigmas históricos e racistas. Em seu voto, destacou que as falas reforçam uma estrutura de desumanização social ligada à escravidão, associando traços afrodescendentes a pragas e sujeira.
Tribunal critica uso de “brincadeiras” como disfarce para racismo
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Favreto classificou o episódio como racismo recreativo, um fenômeno no qual discursos de ódio são disfarçados de humor. Para o magistrado, essas práticas contribuem para perpetuar relações de poder desiguais, utilizando o riso como instrumento de hostilidade racial.
O desembargador Roger Raupp Rios também destacou a gravidade da conduta, sobretudo por ter partido de uma figura com representatividade institucional. Segundo ele, o fato de o apoiador alvo das declarações defender Bolsonaro não anula o impacto coletivo das falas.
“A gravidade da ofensa é inequívoca. São reproduzidas ofensas raciais em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, com agravante de terem sido proferidas por um mandatário do Estado”, declarou Raupp Rios.
Ministério Público Federal cobra ações mais amplas
A procuradora regional da República, Carmem Elisa Hessel, defendeu a condenação de Bolsonaro por reforçar estereótipos sobre a população negra. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ainda:
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- A condenação da União a promover campanha nacional de combate ao racismo, com duração mínima de um ano e orçamento de ao menos R$ 10 milhões;
- A condenação de Bolsonaro e da União ao pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
O MPF também classificou a postura da Presidência como discriminação institucional indireta, acusando o governo da época de enfraquecer o princípio da igualdade.
Defesa de Bolsonaro rejeita acusação de cunho racial
A advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, alegou que as falas não tiveram conotação racial. Segundo ela, os comentários faziam referência ao comprimento do cabelo do interlocutor, e não ao seu formato ou etnia. Kufa argumentou que o ex-presidente apenas utilizou um tom jocoso ao falar com alguém com quem possuía “intimidade”.
Sentença reformada após absolvição em 1ª instância
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A decisão do TRF-4 reformou a sentença de primeira instância proferida pela juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen, que, em fevereiro de 2023, havia rejeitado o pedido de indenização.
Segundo a magistrada, o dano moral coletivo não se configura pela soma de danos individuais, mas pela violação de um direito difuso — o que, para ela, não havia sido comprovado à época.
O apoiador envolvido no caso é Maicon Sulivan, conhecido nas redes sociais como “Black Power do Bolsonaro”, que já declarou publicamente não se sentir ofendido e disse que “o presidente tem essa intimidade para brincar”.
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