Eduardo Bolsonaro detona decisão de Dino sobre leis estrangeiras

Eduardo Bolsonaro reage à decisão de Flávio Dino que barra eficácia de leis estrangeiras

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou duramente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia automática de decisões judiciais, leis e ordens executivas de Estados estrangeiros no Brasil.

Segundo o parlamentar, a medida representa uma tentativa indireta de neutralizar os efeitos da Lei Magnitsky no país. Em publicação nas redes sociais, Eduardo classificou a decisão como “a materialização da crise institucional que o Brasil vive”.

“É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer. O resultado? Caos”, escreveu.

“Esse é um momento de inflexão para todos que fingiam não ver a grave crise institucional que o regime mergulhou o país”, afirmou.

A postagem foi acompanhada por um vídeo legendado em inglês, no qual Eduardo apresenta Flávio Dino e Alexandre de Moraes como os principais agentes de um regime autoritário em formação no Brasil. Segundo ele, o mercado financeiro tem ignorado deliberadamente os riscos, mas o cenário estaria se aproximando de um ponto crítico.

“Esses dois indivíduos estão expostos. São os braços radicais desse regime. Os senhores do mercado vão ter que decidir entre falir seus negócios ou reconhecer a crise institucional”, alertou.

O deputado concluiu o vídeo comparando o Brasil a regimes autoritários latino-americanos:

“É a única maneira de termos um país minimamente decente, e não uma república de bananas, como a Venezuela, que finge ser uma democracia, mas é um narcoestado assolado pela fome e por uma crise migratória histórica”, declarou.

“Que Deus ilumine o coração e a cabeça dos senhores, até porque a resposta dos EUA, ao que tudo indica, está muito próxima”, completou.

Na segunda-feira (18), Flávio Dino, relator da ADPF 1178, determinou a suspensão da eficácia de leis, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que não tenham sido incorporados formalmente ao ordenamento jurídico brasileiro.

A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona a legalidade de ações movidas por municípios brasileiros no exterior — especialmente na Inglaterra — em busca de indenizações por tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho.

A decisão de Dino tem validade para esse caso específico, mas seus fundamentos poderão ser aplicados a processos semelhantes. O Ibram argumenta que tais ações ferem a soberania nacional, afrontam o pacto federativo e envolvem possíveis irregularidades, como a contratação de advogados mediante honorários de êxito sem o devido controle constitucional.

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