Em voto histórico, Fux expõe para o mundo a perseguição e os abusos cometidos por Moraes

Fux denuncia abusos no STF e aponta perseguição política de Moraes

Em um voto que já entrou para a história do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux expôs ao mundo a face política de um julgamento marcado por irregularidades e perseguições.

Com palavras firmes, ele declarou a nulidade absoluta do processo e a incompetência do STF para conduzi-lo, revelando a fragilidade jurídica das decisões tomadas até aqui.

A nulidade da delação e a pressa incomum

Segundo Fux, a delação do tenente-coronel Mauro Cid, peça central da acusação, é nula e não pode sustentar qualquer condenação. Ele ressaltou que o julgamento segue um ritmo anormal: enquanto o caso do Mensalão levou anos até o julgamento, este foi conduzido com pressa inédita, sem garantir à defesa o acesso completo às provas.

Essa conduta, afirmou o ministro, fere princípios básicos da Justiça, como o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Críticas à atuação política de Moraes

De forma indireta, mas incisiva, Fux expôs as decisões de Alexandre de Moraes como abusos de poder. Ele apontou que medidas marcadas por censura, perseguição e ausência de base legal não correspondem ao papel de um juiz constitucional.

Fux ainda destacou que o STF chegou a alterar regras processuais após os fatos para permitir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, essa prática afronta a garantia do juiz natural e viola o próprio artigo 102 da Constituição, que delimita as competências da Corte.

Precedentes e contradições do STF

O voto também escancarou a contradição da Corte ao citar o caso do ex-presidente Lula. Na época, o STF anulou o processo por incompetência relativa. Para Fux, se houve anulação antes por motivo menor, a incompetência absoluta neste caso é ainda mais grave e não pode ser ignorada.

Ele defendeu que a interpretação restritiva do foro privilegiado deve prevalecer, alinhada ao princípio republicano que rejeita tratamentos desiguais sem base constitucional.

Um marco contra os abusos de poder

“Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal. Impõe-se a declaração de nulidade absoluta de todos os atos”, afirmou o ministro, reforçando que Bolsonaro e outros réus estão sendo julgados por um tribunal sem autoridade constitucional para tal.

O voto de Fux foi recebido como um marco por críticos do processo, que classificam o julgamento como um espetáculo político em vez de um ato de Justiça. Para muitos, o ministro “honrou a toga” ao defender a Constituição diante de uma Corte cada vez mais usada como instrumento de perseguição.

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