Política
Vídeo Explosivo: Gonet Defende Congresso e Manda Aviso ao STF
Paulo Gonet defende respeito às decisões do Parlamento durante evento nos EUA
Durante discurso nesta terça-feira (13), nos Estados Unidos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma firme defesa do respeito às decisões tomadas pelo Parlamento. A declaração ocorre em meio à crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados.
Sem citar casos específicos, Gonet destacou que a segurança jurídica depende do reconhecimento, por parte dos órgãos aplicadores do direito, das decisões oriundas dos representantes eleitos. O posicionamento do chefe do Ministério Público reforça o papel do Legislativo na formulação de políticas públicas e impõe limites à atuação de cortes judiciais.
“Não temos, no direito, uma única resposta certa como ocorre na matemática. No entanto, preservar a segurança jurídica exige que os aplicadores do direito respeitem as decisões dos órgãos políticos, desde que estejam em conformidade com a Constituição”, afirmou.
Segundo Gonet, o texto constitucional é amplo o suficiente para comportar diferentes interpretações, e cabe aos técnicos do Judiciário não substituírem decisões políticas legitimadas por votações no Congresso. “Não podemos trocar uma decisão política por outra que um órgão técnico considere melhor”, completou.
A fala veio logo após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender, no mesmo evento, que os três Poderes façam autocrítica para avançar na pacificação política do país.
A manifestação de Gonet repercute no cenário institucional, especialmente em um momento em que o STF é alvo de críticas por interferências em matérias de competência do Legislativo. O gesto do procurador-geral é visto como um sinal de alinhamento com a necessidade de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República.
Veja vídeo:
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