Controle total? Governo Lula mira regulação dura nas redes sociais

Governo Lula mira regulação de conteúdo e práticas econômicas das big techs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara o envio de dois projetos de lei ao Congresso Nacional com foco na regulação das grandes plataformas digitais. As propostas abrangem desde o controle de conteúdo até medidas voltadas ao combate de práticas econômicas consideradas desleais por parte das chamadas big techs.

Os textos estão sendo elaborados por diferentes áreas do Executivo. O primeiro projeto, coordenado pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social, trata da regulação de conteúdo digital. O segundo, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, propõe mecanismos para responsabilizar economicamente as gigantes de tecnologia.

Inicialmente previsto para esta semana, o envio das propostas deve ser adiado para a próxima, devido à agenda do presidente Lula. A articulação com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também está nos planos do governo.

Antes, o Executivo aguarda a votação de outro projeto em tramitação na Câmara, que trata da proteção de crianças e adolescentes contra crimes na internet. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), a proposta busca estabelecer regras contra a “adultização” de menores no ambiente digital e deve ser apreciada ainda nesta semana.

No caso da regulação de conteúdo, a proposta se concentra em plataformas com mais de 3 milhões de usuários. Essas empresas estarão sujeitas a normas mais rígidas, enquanto plataformas menores terão exigências atenuadas, mas precisarão manter canais abertos para contato com os usuários.

Já o projeto de viés econômico atinge diretamente as cinco maiores big techs: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. O governo busca implementar regras similares às adotadas pela União Europeia, argumentando que essas empresas operam no Brasil com pouca responsabilização legal.

Entre as medidas previstas, estão a criação de mecanismos para coibir fraudes, golpes, incentivos à violência, crimes contra menores e violações ao Código de Defesa do Consumidor. As plataformas deverão também disponibilizar canais para denúncias feitas por usuários e instituições como o Ministério Público.

O texto propõe que as plataformas digitais sejam equiparadas a prestadoras de serviços, como as operadoras de telefonia. A regulação poderá ficar sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passaria a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Apesar de haver semelhanças com o projeto de Alessandro Vieira, o governo optou por manter os dispositivos relacionados à proteção de menores. Caberá ao Congresso Nacional unificar os textos e garantir a complementação entre as propostas.

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