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Política

Caso Zambelli: jurista aponta falha grave e pressiona Câmara dos Deputados

Caso Zambelli: jurista aponta falha grave e pressiona Câmara dos Deputados

Jurista afirma que só o Congresso pode autorizar prisão de Zambelli, não o STF

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O advogado constitucionalista André Marsiglia contestou a legalidade da prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), ao afirmar que a decisão cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados. Segundo ele, enquanto o mandato estiver vigente, a liberdade da parlamentar está protegida pelo artigo 53 da Constituição Federal.

“É hora de cobrar que Hugo Motta cumpra o art. 53, §2º da Constituição e leve a deliberação de sua prisão ao plenário”, escreveu Marsiglia nas redes sociais.

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O dispositivo citado estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, a prisão deve ser analisada pelo plenário da respectiva Casa Legislativa no prazo de 24 horas. Marsiglia ainda destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência instável sobre o tema, o que reforça, segundo ele, a necessidade de o Legislativo exercer sua autonomia constitucional.

Defesa de Zambelli afirma que prisão foi voluntária

O advogado Fábio Pagnozzi, que representa Carla Zambelli, declarou nesta terça-feira (29) ao programa Oeste Sem Filtro que a deputada se apresentou voluntariamente. A defesa alegou que a parlamentar buscava condições adequadas de tratamento, pois sofre de fibromialgia e problemas cardíacos.

Pagnozzi ressaltou que a entrega à polícia ocorreu de forma pacífica e por iniciativa da própria Zambelli, em razão de seu estado de saúde.

Hugo Motta nega que Câmara deva deliberar sobre prisão

Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que soube da prisão de Zambelli pela imprensa. Em sua publicação, declarou que “não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”.

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Motta ainda informou que recebeu dados preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e aguarda posicionamento formal do Ministério da Justiça da Itália. Ele acrescentou que a Câmara já está tomando providências institucionais por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguindo o regimento interno e os preceitos constitucionais.

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