Política
Vitória de Pavanato: Justiça derruba acusação de Manuela D’Ávila
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TRE-SP rejeita acusação de violência de gênero contra Lucas Pavanato
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, nesta quinta-feira (25), a absolvição do vereador paulistano Lucas Pavanato (PL) em ação movida pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB). A decisão, unânime e em segunda instância, rejeita a acusação de “violência política de gênero” e elimina qualquer risco de inelegibilidade para o parlamentar.
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O caso teve origem em 2022, durante um evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde Manuela promovia um debate sobre “violência política de gênero” e lançava o livro Sempre Foi Sobre Nós. Pavanato compareceu, fez questionamentos incisivos à ex-deputada e registrou parte da interação em vídeo.
Entre as perguntas, o vereador indagou se o valor do livro — R$ 40 — era compatível com a realidade de mulheres pobres. Também abordou temas sensíveis como o aborto, o que gerou reação irritada de Manuela, que chegou a chamá-lo de “cocozinho” durante a discussão.
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A ex-parlamentar acionou a Justiça Eleitoral, alegando ter sido vítima de violência de gênero. No entanto, a acusação não se sustentou. Os desembargadores do TRE-SP entenderam que o conteúdo das falas de Pavanato está protegido pela liberdade de expressão e pela dinâmica do debate político.
“Ficou bastante evidente a intenção de criticar e de debater, no máximo por meio de algum expediente teatral, sem que se possa extrair o dolo de ofender ou de rebaixar a vítima da disputa política”, afirmou o juiz relator Régis de Castilho.
A Corte concluiu que não houve crime e reconheceu o direito do vereador de participar de discussões públicas, mesmo em ambientes ideologicamente hostis. Com isso, Pavanato se mantém elegível, afastando qualquer possibilidade de condenação que pudesse comprometer sua atuação política.
A decisão marca um precedente importante sobre os limites da liberdade de expressão no cenário político brasileiro, especialmente diante de tentativas de judicialização de embates ideológicos.
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