Política
Lula quer suspender redes sociais por 60 dias: entenda o plano
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Governo Lula propõe suspensão de redes sociais sem decisão judicial
O governo Lula está prestes a enviar ao Congresso um projeto que pode conceder ao Executivo o poder de suspender redes sociais por até 60 dias, sem necessidade de decisão judicial. A proposta surge na esteira da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu protagonismo sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.
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Segundo informações das jornalistas Catia Seabra e Thaísa Oliveira, que tiveram acesso à minuta do projeto, o texto estabelece uma série de penalidades para as plataformas que não removerem conteúdos considerados ilícitos. Entre os tipos listados estão desde crimes graves como pedofilia até infrações mais amplas, como os chamados “ataques à democracia”.
Constam na proposta crimes como:
- Atentado à soberania nacional;
- Espionagem;
- Golpe de Estado;
- Ações contra o processo eleitoral;
- Violência política.
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O ponto mais controverso do projeto é a criação de um órgão federal com poder de aplicar sanções administrativas, incluindo a suspensão provisória das plataformas por até dois meses. A medida não dependeria de aval do Judiciário, o que levanta preocupações sobre abuso de autoridade e restrições à liberdade de expressão.
Histórico de tentativas de controle da comunicação
Não é a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores tenta controlar os meios de comunicação. No primeiro mandato de Lula, o governo propôs a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que tinha como objetivo “fiscalizar” a imprensa — um projeto amplamente criticado por seu viés autoritário e que não prosperou graças à resistência da mídia independente da época.
Diante da rejeição, o governo passou a adotar outras estratégias, como o corte de publicidade estatal em veículos críticos e o financiamento de blogs alinhados ao partido, que atuavam para desmoralizar opositores e jornalistas independentes.
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Foco nas redes sociais e apoio do Judiciário
Agora, o foco do governo recai sobre as redes sociais — espaço onde a direita tem conquistado grande engajamento. A proposta é embalada pelo discurso da “regulação”, mas especialistas apontam que trata-se de uma forma velada de censura. A iniciativa ainda conta com o apoio da cúpula do Judiciário, em contraste com o posicionamento do STF no passado, quando defendia as liberdades constitucionais.
O governo argumenta que a medida visa proteger a soberania nacional — citando o controle de plataformas americanas — e combater problemas como a “adultização” de crianças. No entanto, críticos afirmam que o verdadeiro objetivo é silenciar vozes dissonantes e restringir o debate público.
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