Política
Transparência zero: Governo Lula restringe acesso a milhões de documentos sobre gastos públicos
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Governo Lula retira do ar 16 milhões de documentos públicos sobre gastos com Estados, municípios e ONGs
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou do ar mais de 16 milhões de documentos públicos da plataforma Transferegov, que detalhavam repasses de verbas para Estados, municípios e organizações não governamentais. Muitos desses recursos têm origem em emendas parlamentares.
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Entre os arquivos agora inacessíveis estão termos de convênio, pareceres técnicos, subcontratos, planos de obras, croquis, recibos, certidões, estatutos e notas fiscais. O material era utilizado por jornalistas, auditores e cidadãos para acompanhar o uso do dinheiro público.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a remoção dos documentos ocorreu devido à presença de dados pessoais como CPFs, endereços e e-mails. A pasta alega que a medida busca adequar o conteúdo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Acesso só pela Lei de Acesso à Informação
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O MGI informou que os documentos só voltarão a ser disponibilizados após a tarja das informações sensíveis, mas não há prazo definido para a conclusão do processo. Enquanto isso, os interessados precisarão utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para requisitar os arquivos.
“A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição”, declarou Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, durante coletiva de imprensa no dia 16. “Para se adequar, precisamos de um prazo”, justificou.
A retirada em massa levanta preocupações sobre o compromisso do governo Lula com a transparência e dificulta a fiscalização do uso de verbas públicas, especialmente em um contexto de altos gastos com repasses e convênios.
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