Política
Lula veta projeto que ampliaria número de deputados e gera tensão com o Congresso
Decisão de Lula barra expansão da Câmara e acirra tensão com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (17), o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e impede que a medida entre em vigor já nas eleições de 2026, frustrando expectativas de diversos parlamentares.
A proposta previa o acréscimo de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. Encaminhado ao Palácio do Planalto na quarta-feira (16), o projeto foi analisado por diferentes pastas do governo, como as secretarias de Relações Institucionais, Fazenda, Planejamento e Justiça.
Na justificativa do veto, Lula alegou que a proposta seria “inconstitucional” e “contrária ao interesse público”. Segundo o presidente, o aumento de parlamentares resultaria em maior despesa obrigatória, sem apresentação adequada de impacto orçamentário, nem previsão de fontes de custeio ou medidas compensatórias.
Reação política e risco de crise institucional
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia indicado que, caso Lula não sancionasse o texto dentro do prazo legal, adotaria a mesma postura que teve em outras ocasiões, promulgando a norma por conta própria — como ocorreu com a criação do Dia da Amizade Brasil-Israel, sancionada pelo Congresso após silêncio do Executivo.
A proposta foi aprovada com votação apertada no Senado, refletindo divisões internas e a crescente tensão entre o Legislativo e o Palácio do Planalto.
A situação se agrava no contexto de outras decisões recentes que acirraram os ânimos entre os Poderes. Na véspera do veto, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu o decreto que aumentou o IOF, ignorando uma decisão anterior do Congresso — mais um episódio de conflito institucional.
Próximos passos: Congresso avaliará o veto em agosto
Com o recesso parlamentar já em curso, a análise do veto deve ficar para agosto, quando deputados e senadores retornarão às atividades. A depender do clima político, o Congresso poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
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