Política
Moraes reconhece que documento usado pela PGR não consta nos autos
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Alexandre de Moraes reconhece ausência de documento citado pela PGR nos autos do processo contra investigados por suposta trama golpista
Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes admitiu que um documento citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi incluído nos autos do processo. A revelação ocorreu durante o julgamento do chamado núcleo 4, acusado de disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, supostamente como parte de um plano de tentativa de golpe de Estado no Brasil.
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A admissão de Moraes surgiu após a sustentação oral do advogado Zoser Araújo, defensor do major da reserva Ângelo Denicoli. Segundo Araújo, o documento mencionado pela PGR atribuía a Denicoli a participação em um grupo de WhatsApp intitulado “Eleições 2022”, o que teria servido de base para nova imputação na fase final do processo.
“Esse documento não está nos autos. Não houve a juntada nos processos principais, nem nas ações penais correlatas ou desmembradas”, afirmou o advogado.
Após a manifestação da defesa, Moraes pediu a palavra e confirmou que o material citado pela PGR realmente não foi formalmente incluído. O relator do caso reconheceu a falha:
“Não houve, por parte da Procuradoria, o pedido de compartilhamento da Petição 13.299. Portanto, essa prova não consta nos autos”, afirmou Moraes.
Moraes e Gonet sob acusações internacionais
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A declaração do ministro ocorre em meio a acusações de abuso de autoridade e violações ao devido processo legal. Moraes e o procurador Paulo Gonet vêm sendo criticados por entidades nacionais e internacionais.
O governo dos Estados Unidos sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, alegando violações de direitos humanos, inclusive contra cidadãos americanos. O ministro teve seu nome incluído na lista de sancionados, enquanto Gonet teve seu visto revogado.
Além das sanções externas, as denúncias internas ganham força. O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, acusa o ministro de utilizar investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir opositores políticos, especialmente de direita.
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Em nota oficial, o gabinete de Moraes rebateu as acusações e declarou que todos os atos praticados são legais e devidamente registrados nos processos.
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