Moraes destitui advogados de ex-assessor de Bolsonaro e entrega caso à Defensoria Pública

Moraes impõe nova derrota a aliados de Bolsonaro e corta direito à defesa escolhida

Nesta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destituiu os advogados de Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, ex-assessores do governo Bolsonaro e réus na ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe.

Segundo Moraes, as defesas perderam o prazo legal para apresentar as alegações finais. No caso de Martins, os advogados teriam protocolado fora do prazo uma petição solicitando a retirada de trechos das alegações finais do Ministério Público. Já no caso de Câmara, o advogado Eduardo Kuntz não teria apresentado qualquer manifestação dentro do prazo estipulado.

Para Moraes, essas atitudes configuram “manobra procrastinatória” e “litigância de má-fé”. Com base nesse entendimento, o ministro decidiu afastar os advogados constituídos e transferiu a responsabilidade pela defesa de ambos para a Defensoria Pública da União, com efeito imediato.

A medida levanta questionamentos jurídicos importantes, já que interfere diretamente no direito dos réus à livre escolha de seus representantes legais. Moraes sustentou sua decisão citando precedentes tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitem a substituição de advogados quando há descumprimento de obrigações processuais.

A decisão acirra o debate sobre a condução dos processos ligados ao 8 de janeiro, reacendendo críticas quanto ao respeito às garantias constitucionais e ao amplo direito de defesa.

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