Política
Moraes autoriza curso de “democracia e golpe” a coronel para encerrar ação penal
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Curso sobre democracia é exigência para encerrar ação penal contra coronel da reserva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos a participar de um curso intitulado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, como condição para encerrar a ação penal a que responde pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Placídio teria incitado as Forças Armadas contra os Poderes da República, configurando o crime de incitação qualificada. No entanto, como não houve violência ou grave ameaça, Moraes permitiu a celebração de um acordo de não persecução penal.
Na decisão, expedida na sexta-feira (3), Moraes afirmou que o acordo é “suficiente, necessário e proporcional à reprovação e prevenção do crime”. As condições incluem prestação de serviços comunitários, proibição de uso de redes sociais até o cumprimento total do acordo e a participação no curso oferecido pela PGR.
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Com duração de 12 horas, o curso é realizado presencialmente em varas de execução penal e composto por vídeo-aulas. Os conteúdos tratam da evolução da democracia, definição de Estado de Direito e os elementos caracterizadores de um golpe de Estado. Também são abordados temas como a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e os crimes cometidos durante o regime militar.
O formato das aulas é unidirecional: os réus assistem aos vídeos em salas equipadas com computadores, sem qualquer interação com instrutores. Dados do STF de agosto revelam que 552 acordos semelhantes já foram homologados, com confissão de culpa, pagamento de multa, serviços comunitários e restrição de acesso a redes sociais por dois anos.
De acordo com a denúncia da PGR, José Placídio atuou como assessor no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro. Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, teria feito postagens em redes sociais supostamente incitando um golpe de Estado, coincidentes com os protestos contra a diplomação de Lula e Alckmin e com os ataques às sedes dos Três Poderes.
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“A clareza das mensagens veiculadas em rede social comprova que o denunciado incitou a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de Estado”, afirmou a PGR na acusação.
A defesa do coronel alegou que as postagens tinham cunho político e tratavam de temas como eleições e transparência no processo eleitoral, admitindo, porém, que o conteúdo pode ter sido “ligeiramente indisciplinado”.
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