Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Moraes concede liberdade restrita a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão, entretanto, não veio sem uma lista extensa de restrições. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, algo que parece mais uma lembrança constante de quem está realmente no controle.

Atualmente detido em uma colônia agrícola em Magé (RJ), Silveira obteve o benefício graças a um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o “bom comportamento” e a participação do ex-parlamentar em atividades educativas.

Entre as condições impostas por Moraes, destaca-se uma lista que mais parece um manual de privação de direitos. Daniel Silveira deverá:

• Recolher-se à residência das 22h às 6h, incluindo fins de semana e feriados;
• Comprovar ocupação lícita em até 15 dias;
• Comparecer semanalmente à Justiça para comprovar endereço e trabalho;
• Proibir-se de mudar de endereço sem autorização judicial;
• Ficar longe de redes sociais, mesmo por meio de terceiros;
• Não conceder entrevistas ou realizar manifestações públicas sem autorização judicial;
• Evitar clubes de tiro, jogos de azar e eventos militares;
• Ter o passaporte suspenso, sem possibilidade de obter novos documentos.

Além disso, Silveira está proibido de manter contato com outros investigados no caso do suposto plano de golpe de Estado, algo que o STF não parece disposto a esquecer.

A defesa de Silveira, liderada pelo advogado Paulo Faria, classificou a decisão como uma “vitória”, enfatizando que a atuação em favor do cliente ultrapassou as fronteiras nacionais. Contudo, para muitos, a decisão parece mais um ato de supervisão do que uma concessão real de liberdade.

Com a anuência da PGR, Moraes já havia autorizado a remição de parte da pena de Silveira, reconhecendo trabalhos e cursos realizados durante o cárcere. Apesar disso, as restrições atuais levantam questões sobre até que ponto a liberdade condicional é, de fato, libertadora.

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