Moraes ignora protocolo internacional e nega citação formal a ex-assessor

Moraes rejeita carta rogatória e mantém citação por edital para ex-assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para que ele fosse formalmente intimado por carta rogatória na Itália, onde reside. O instrumento, amplamente adotado em cooperação jurídica internacional, foi descartado pelo magistrado, que manteve a citação por edital, aplicada quando o destinatário não é localizado nos endereços fornecidos.

A defesa do ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegou que a intimação deveria seguir os trâmites da Justiça italiana. No entanto, Moraes afirmou que Tagliaferro tem evitado intencionalmente o recebimento da notificação.

Segundo a decisão publicada na quinta-feira, 9, o ministro sustentou que o denunciado encontra-se no exterior “para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. Moraes ainda destacou que essa conduta foi “confessada expressamente” em publicações feitas pelo próprio Tagliaferro nas redes sociais.

Justiça dos EUA já contestou prática semelhante

O descumprimento dos procedimentos internacionais por parte de Moraes já foi motivo de questionamento oficial do governo dos Estados Unidos. Em maio, a Divisão Cível do Departamento de Justiça americano enviou uma carta ao governo brasileiro explicando os trâmites adequados para a notificação de empresas e cidadãos norte-americanos em ações judiciais.

Mesmo com regras previstas em tratados internacionais, o ministro vem notificando diretamente representantes legais de empresas estrangeiras envolvidas nos inquéritos sobre “milícias digitais” e “fake news”, ignorando o canal diplomático exigido.

Moraes nega outros pedidos da defesa

Além da tentativa de obter a intimação formal, a defesa de Tagliaferro também solicitou acesso a documentos relacionados às decisões judiciais contra ele, como mandado de prisão, bloqueio de bens e extradição. Moraes negou o pedido, argumentando que o processo é público e que os advogados do investigado já estão habilitados para acessá-lo.

Tagliaferro é acusado de crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele é apontado como responsável pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do STF e do TSE.

Ex-assessor fala sobre audiência na Itália

Na última segunda-feira, 6, Eduardo Tagliaferro participou de uma audiência judicial na Itália, relacionada ao processo de extradição. Em seu perfil nas redes sociais, afirmou ter sido “muito bem tratado” pelo juiz italiano e descreveu o encontro como uma “audiência fantástica”.

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