Moraes rejeita recurso de Zambelli no STF e deputada pode cumprir pena de 10 anos de prisão

STF mantém julgamento contra Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal que investiga sua suposta participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.

A decisão mantém o julgamento em curso na Primeira Turma da Corte, que já conta com quatro votos favoráveis à condenação da parlamentar.

Moraes descarta imunidade e mantém julgamento de Zambelli

A defesa de Zambelli argumentou que o processo deveria ser interrompido, com base em um requerimento apresentado pelo Partido Liberal (PL) à Câmara dos Deputados. O pedido se baseava na imunidade parlamentar, citando o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujas acusações foram parcialmente suspensas sob o entendimento de que somente crimes cometidos após a diplomação podem ser processados.

Moraes, no entanto, afastou essa analogia. O ministro destacou que os crimes atribuídos à deputada ocorreram antes da diplomação para o atual mandato, o que inviabiliza a aplicação do artigo 53 da Constituição, que protege atos praticados no exercício do cargo. Ele também ressaltou que o julgamento está em fase avançada, impedindo qualquer interferência do Legislativo.

Quatro ministros já votaram pela condenação

A sessão virtual da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, está prevista para encerrar-se nesta sexta-feira, 16 de maio. Até o momento, Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram pela condenação de Carla Zambelli.

A parlamentar responde por dois crimes:

• Invasão de dispositivo informático qualificada;
• Falsidade ideológica.

Segundo as investigações, Zambelli teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto na invasão do sistema do CNJ e na adulteração de documentos judiciais. A ação teria ocorrido durante o período eleitoral de 2022, com o objetivo de alimentar a narrativa de suposta fraude nas urnas.

Pena pode chegar a 10 anos de prisão

Caso a condenação seja confirmada, a deputada poderá cumprir até 10 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ela poderá perder o mandato e tornar-se inelegível. A perda do cargo só será formalizada após o trânsito em julgado da decisão, cabendo à Câmara dos Deputados essa deliberação.

O hacker Walter Delgatti Neto, já preso preventivamente, também poderá ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Além disso, poderá ser obrigado a pagar, junto com Zambelli, uma indenização solidária de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

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