Política
Moraes dá 48h para PGR analisar defesa de Bolsonaro sobre cautelares
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Moraes pressiona PGR por resposta sobre alegado descumprimento de cautelares por Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso trata do suposto descumprimento de medidas cautelares impostas durante a investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O prazo se encerra neste domingo (24), podendo ser estendido até segunda-feira (25).
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Bolsonaro responde como réu na ação que apura sua suposta participação em articulações golpistas ocorridas em 2022. O julgamento está marcado para o dia 2 de setembro. Em agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, após apontar uso indevido das redes sociais, em violação às restrições judiciais.
Relatório recente da Polícia Federal agravou o quadro ao indicar novos descumprimentos. O documento apontou que Bolsonaro continuou produzindo conteúdos online e manteve contato com o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto — também alvo das investigações. Diante disso, Moraes considerou haver “acentuado risco de fuga”, com base em um rascunho de pedido de asilo à Argentina, encontrado no celular do ex-presidente. No texto, Bolsonaro alegava perseguição política e risco à própria vida.
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Em resposta ao STF, os advogados do ex-presidente negaram qualquer violação das medidas impostas. Afirmaram que Bolsonaro nunca foi proibido de utilizar o WhatsApp e que o esboço de asilo não representa uma tentativa real de fuga. A defesa classificou o relatório da PF como “uma peça política”, sem sustentação jurídica, que busca apenas desmoralizar a imagem do ex-presidente.
Com base na posição que será apresentada pela PGR, Alexandre de Moraes decidirá se a prisão domiciliar será mantida ou convertida em prisão preventiva. O ministro já havia advertido que o descumprimento de qualquer medida cautelar resultaria em revogação imediata da domiciliar e decretação da preventiva.
Na quarta-feira (20), Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram formalmente indiciados pela Polícia Federal por obstrução de justiça. O relatório afirma que ambos atuaram para comprometer o julgamento da tentativa de golpe, inclusive com articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras e buscar apoio político nos Estados Unidos.
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Segundo a PF, Eduardo participou de atos públicos e reuniões em território norte-americano, onde chegou a sugerir retaliações econômicas ao Brasil. Um exemplo citado é a proposta de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, posteriormente anunciada por Donald Trump. As comunicações entre pai e filho, bem como diálogos com o pastor Silas Malafaia e um advogado ligado a uma empresa de mídia conservadora, também foram anexadas ao relatório. Os investigadores apontam que os atos visavam “impedir o pleno exercício do Poder Judiciário” nos processos em andamento.
Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se irá apresentar denúncia formal contra Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e os demais envolvidos.
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