Política
Motta entrega relatoria de projeto contra falsificação de bebidas a petista
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Deputado Kiko Celeguim, do PT-SP, será relator de projeto que torna crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta sexta-feira (3) o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2.307/2007. A proposta visa classificar como crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas — práticas que colocam em risco direto a saúde pública.
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A decisão ocorre em caráter emergencial, motivada pelo recente surto de intoxicações causadas pelo consumo de bebidas contaminadas com metanol. A substância, comum na indústria, é altamente tóxica e imprópria para consumo humano.
“É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, declarou Hugo Motta ao anunciar a escolha do relator.
Projeto quer endurecer penas para crimes contra a saúde
Se aprovado, o projeto deverá ampliar significativamente as punições para quem comete crimes relacionados à falsificação de alimentos e bebidas. O objetivo é frear ações criminosas que comprometem a segurança alimentar da população.
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A medida também visa fortalecer a atuação do setor produtivo legal, prejudicado por práticas ilícitas que afetam a concorrência e colocam vidas em risco.
Quem é Kiko Celeguim?
Kiko Celeguim é deputado federal pelo PT de São Paulo. Iniciou sua carreira política como vereador e posteriormente foi eleito prefeito de Franco da Rocha, na região metropolitana da capital paulista. Agora, como relator do projeto, terá papel central na tramitação da proposta na Câmara.
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