MP de SP enfrenta Moraes e cobra explicações sobre travas em investigações

MP de SP pressiona Moraes após bloqueio de processos com dados do Coaf

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareça os limites de sua decisão que suspendeu processos baseados em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização judicial.

O pedido tem como objetivo evitar que juízes de primeira instância interrompam investigações ou anulem medidas cautelares com base na decisão do STF. Após o despacho de Moraes, diversos advogados começaram a requerer a paralisação de apurações, especialmente aquelas que envolvem movimentações financeiras complexas.

A solicitação do MP ocorre na esteira de uma decisão do próprio Moraes, que atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todos os processos que questionam o uso de relatórios do Coaf sem ordem judicial. A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibir o acesso direto a esses dados por parte das autoridades.

Nos últimos meses, sentenças fundamentadas nesse entendimento do STJ anularam investigações em diversas instâncias. Em resposta, o STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia e iniciou um esforço para pacificar o impasse entre as duas Cortes.

Vale lembrar que, em 2019, o próprio STF decidiu que o compartilhamento de dados financeiros é possível mesmo sem autorização judicial, desde que o sigilo seja preservado e os documentos integrem processos formalmente abertos. Na ocasião, a Corte estabeleceu critérios claros para a utilização dos relatórios do Coaf, firmando jurisprudência com repercussão geral.

MP alerta para risco de anulação de processos

Apesar do entendimento consolidado, a decisão mais recente de Moraes vem sendo interpretada de maneira controversa por tribunais inferiores. Segundo o MP, réus têm usado a suspensão como argumento para encerrar ações penais e revogar medidas como prisões e bloqueios de bens.

O Ministério Público alerta que essa interpretação compromete investigações em andamento e vai de encontro à intenção declarada de preservar a regularidade dos processos judiciais. No ofício enviado ao STF, os promotores reforçam a necessidade de Moraes deixar claro que sua decisão não obriga a suspensão de inquéritos nem de ações penais já instauradas.

A manifestação pede urgência no esclarecimento, diante do impacto direto sobre o combate a crimes financeiros e a continuidade de apurações sensíveis em todo o país.

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