Nikolas Ferreira recorre ao STF para garantir abertura da CPI do INSS na Câmara
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (22), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS.
O pedido ocorre apesar de a proposta da CPI já contar com o número mínimo de assinaturas exigido. O requerimento, apresentado no fim de abril, teve inclusive o apoio de parlamentares da base do governo Lula (PT). No entanto, sua tramitação está travada pela presidência da Câmara dos Deputados, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não deu andamento à instalação da comissão.
Em entrevista, Nikolas criticou a omissão da Câmara:
“Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. Não aceitarei que isso seja desrespeitado.”
Enquanto isso, avança no Congresso o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que depende da leitura oficial do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A leitura está prevista para o dia 17 de junho, quando também será analisada a pauta de vetos presidenciais.
A assessoria do deputado Hugo Motta ainda não se manifestou sobre o mandado de segurança. Cabe agora ao STF avaliar se a criação da CPI, uma vez cumpridos os requisitos regimentais, é automática ou se está sujeita a decisão política da Mesa Diretora.
Se a liminar for acolhida, a CPI do INSS será imediatamente instaurada, com poder para apurar valores retidos indevidamente, identificar os responsáveis e investigar possíveis vínculos com empresas de cobrança e entidades ligadas a aposentados e pensionistas. O prazo inicial para os trabalhos será de 120 dias, prorrogáveis por igual período, com a entrega de um relatório conclusivo ao plenário da Câmara.
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