Política
Otto Alencar: “Não vou pautar anistia ampla para os atos do 8 de janeiro”
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Otto Alencar reafirma oposição à anistia ampla a envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não colocará em pauta qualquer proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ainda que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados. A iniciativa, articulada por parlamentares da oposição, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e sob risco de enfrentar mais de 40 anos de prisão.
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“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, declarou Alencar em entrevista ao jornal O Globo.
O senador também criticou a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que condicionou o apoio à anistia à inclusão de seu pai, o ex-presidente. “Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação clara”, afirmou.
Projeto alternativo busca diferenciar níveis de envolvimento
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Apesar da resistência à proposta original, Otto Alencar manifestou apoio a um projeto alternativo articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto prevê tratamento diferenciado conforme o grau de participação nos ataques.
De acordo com Alencar, o projeto de Alcolumbre busca distinguir financiadores e planejadores daqueles que apenas participaram das invasões. “Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas quem foi pago para participar pode ter a pena revisada”, afirmou.
O senador destacou que a proposta visa amenizar punições para indivíduos de menor envolvimento, como pessoas aliciadas ou manipuladas. “O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz poderá diminuir a pena.”
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E concluiu: “Se apresentarem esse projeto, concordo com mudanças nos casos em que estou citando: o pessoal que foi pago para quebrar o Supremo, para sentar na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, para derrubar o relógio. Mas financiadores e agentes de Estado, não.”
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