Política
Arquivamento polêmico: PGR não investiga fraudes em aposentadorias
PGR arquiva investigação sobre descontos irregulares em aposentadorias
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que solicitava a investigação de suposta prevaricação no escândalo dos descontos indevidos aplicados a aposentadorias. A ação visava apurar a conduta do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, do atual ministro Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (3).
A representação, protocolada em maio, questionava a inércia da pasta durante 10 meses, mesmo após o tema ter sido debatido em reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em junho de 2023. Apesar das alegações, o procurador-geral entendeu que os elementos apresentados não justificam o início de uma investigação criminal.
Gonet afirmou que as responsabilidades administrativas atribuídas aos citados não configuram, por si só, indícios suficientes de autoria ou materialidade. “A simples indicação de dispositivos legais que atribuem funções de supervisão aos representados não constitui individualização mínima das condutas”, pontuou.
O procurador também descartou o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo que a menção a autoridades com foro privilegiado não basta para deslocar a competência da investigação. Segundo ele, um inquérito policial já está em curso na 15ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sem envolver autoridades com prerrogativa de foro.
Em relação ao crime de prevaricação, Gonet reforçou que a tipificação exige a intenção deliberada de satisfazer interesse ou sentimento pessoal — algo não evidenciado no caso.
Após o arquivamento, Carlos Lupi se manifestou na rede social X, classificando a representação como “um ataque sujo da extrema-direita”.
Por outro lado, a senadora Damares Alves criticou a decisão da PGR e anunciou que levará o caso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). “Lamento que nem abrir a investigação a PGR quis. Investigar não significa condenar. Se não for apurado pela PGR, será pela CPMI”, declarou.
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