PGR reforça pedido de condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe

Procuradoria-Geral da República reforça acusação contra Bolsonaro por trama “golpista”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na noite de segunda-feira (14), as alegações finais no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de liderar a tentativa de golpe contra as instituições democráticas. O documento, assinado por Paulo Gonet e entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma o pedido de condenação dos envolvidos.

Segundo a PGR, os acusados atuaram em cooperação, sob a coordenação direta de Bolsonaro, formando uma organização criminosa com objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. A peça foi protocolada pouco antes do fim do prazo legal, às 23h59.

A expectativa é de que o julgamento comece em setembro. Caso sejam condenados por todos os crimes apontados — organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Organização e ações coordenadas

A PGR afirma que todos os réus colaboraram para a concretização da tentativa de golpe, mesmo que suas ações tenham ocorrido em momentos diferentes. Para Gonet, a atuação foi harmônica, com unidade de propósito e objetivos comuns.

Na denúncia, o órgão ressalta que Bolsonaro manteve condutas que alimentaram a narrativa golpista: desafiou decisões do STF, colocou as eleições de 2022 em dúvida e incentivou os acampamentos que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Além disso, o ex-presidente teria discutido com militares e aliados próximos formas de intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o pleito.

Cid e a delação com inconsistências

As alegações finais também abordam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A PGR questiona a integridade da colaboração e propõe redução de apenas um terço da pena, criticando omissões e comportamento contraditório do militar.

O Ministério Público nega a concessão de perdão judicial ou a conversão da pena em restritiva de direitos, alegando ausência de colaboração plena e de boa-fé.

Julgamento se aproxima

Com o fim do prazo da PGR, os advogados de Cid agora têm 15 dias para apresentar suas alegações. Em seguida, os demais réus terão o mesmo prazo. O processo, iniciado em 11 de abril, segue em ritmo acelerado, mesmo durante o recesso do Judiciário, já que envolve réus presos, como o general Braga Netto, detido no Comando Militar do Leste.

Os demais acusados são: Alexandre Ramagem (deputado e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-GSI), Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Reação internacional

A ofensiva da Justiça brasileira contra Bolsonaro repercutiu fora do país. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em sua defesa, acusando o STF de perseguição e anunciando sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. Em resposta, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as medidas americanas se baseiam em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e negou qualquer perseguição política.

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