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Política

Polícia Federal decide não indiciar Nikolas Ferreira apesar de acusações de injúria a Lula

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PF descarta indiciar Nikolas Ferreira por declarações contra Lula

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre as declarações de Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL-MG, sem proceder com o indiciamento. Durante um discurso na Cúpula Transatlântica da ONU em novembro de 2023, Ferreira referiu-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um ladrão que deveria estar na prisão”. A investigação revelou que, embora as declarações sugiram injúria, o crime é considerado de menor potencial ofensivo, o que levou a PF a decidir contra o indiciamento.

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O relatório da PF destacou que, apesar da gravidade das acusações, a imunidade constitucional não protege totalmente o deputado, já que as declarações foram feitas publicamente e divulgadas nas redes sociais. Isso implica um agravamento penal, conforme previsto no Código Penal. No entanto, o inquérito foi encerrado, encaminhando os autos para apreciação e eventuais providências futuras.

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