Projeto do governo Lula pode congelar o crescimento do salário mínimo! Veja os detalhes

Governo Lula limita reajuste do salário mínimo e aposta em economia bilionária

O governo federal apresentou, na última sexta-feira (29), um projeto de lei (PL) que impõe um limite ao crescimento real do salário mínimo. Protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta restringe o reajuste anual ao teto de 2,5%, conforme determinado pelo novo arcabouço fiscal, e faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado recentemente. A expectativa é de uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e impressionantes R$ 9,7 bilhões em 2026.

O texto, assinado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estabelece que o ganho real do salário mínimo não poderá exceder 2,5% ao ano, tampouco ficar abaixo de 0,6%. Atualmente, o reajuste do salário mínimo segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A justificativa do governo é que o projeto busca “racionalizar as despesas públicas primárias”, além de alinhar o ritmo do crescimento de gastos obrigatórios às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 200/2023, que regula o arcabouço fiscal. Contudo, o impacto dessa medida na economia doméstica das famílias trabalhadoras não foi abordado no texto oficial.

O projeto não se limita ao salário mínimo e avança sobre outras áreas sensíveis, como os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as mudanças propostas, a renda familiar passará a considerar todos os rendimentos mensais de seus membros, excluindo deduções não previstas em lei. Além disso, quem possuir bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda será excluído do benefício. Segundo o governo, essas alterações poderão gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.

Outro ponto polêmico é a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. Estima-se que essa medida resultará em uma economia de R$ 2,5 bilhões anuais, embora possa gerar dificuldades para beneficiários em áreas com acesso limitado a tecnologias.

O projeto também propõe mudanças no programa Bolsa Família, impondo limites ao número de famílias unipessoais atendidas. O governo espera economizar R$ 2 bilhões em 2025 e até R$ 3 bilhões ao ano a partir de 2026. Além disso, prevê que as despesas federais do Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam reajustadas somente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com economia projetada de R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

Enquanto o governo apresenta essas medidas como essenciais para o equilíbrio fiscal, as críticas apontam que elas podem aprofundar desigualdades sociais e comprometer o poder de compra da população de baixa renda. O impacto final dessas iniciativas ainda será analisado e debatido no Congresso Nacional.

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