Blindagem em curso: PT aciona STF para livrar Moraes da Lei Magnitsky

PT tenta impedir que bancos apliquem sanções dos EUA contra Moraes

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação cautelar com o objetivo de barrar a adesão de instituições financeiras brasileiras às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

O pedido foi apresentado na quinta-feira, 31, e busca garantir que nenhuma instituição financeira nacional execute, replique ou dê eficácia material às penalidades determinadas por Washington. As sanções americanas incluem congelamento de ativos, restrições a transações financeiras e proibição de entrada em território norte-americano.

Segundo Lindbergh, embora as medidas tenham validade somente nos EUA, elas podem pressionar bancos que operam internacionalmente, afetando contas, contratos e serviços ligados ao ministro. O parlamentar afirma que isso comprometeria os direitos de um membro do Judiciário brasileiro, configurando, segundo ele, um risco à soberania nacional.

O documento enviado ao STF sustenta que acatar as ordens estrangeiras seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição”. A ação também alerta que o fechamento de contas de Moraes por instituições brasileiras significaria uma forma de coação a um magistrado em pleno exercício de sua função.

PT envolve Eduardo Bolsonaro em tentativa de blindar Moraes

O texto da ação menciona ainda o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo como figuras que teriam atuado para viabilizar as sanções contra Moraes. Segundo o documento, essa conduta poderia configurar crimes como obstrução de justiça, coação no curso do processo e tentativa de interferência na atuação de um ministro da Suprema Corte.

Lindbergh solicita que o STF comunique imediatamente a decisão ao Banco Central e a todas as instituições financeiras do país. A intenção é evitar que o sistema bancário nacional seja instrumentalizado por interesses estrangeiros, conforme alegado pelo petista.

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