Política
Barroso envia projeto ao Congresso propondo reajuste salarial para o Judiciário
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Projeto de Barroso prevê reajuste salarial no Judiciário a partir de 2026
Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, propõe um reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União a partir de julho de 2026. A justificativa apresentada é a defasagem salarial acumulada nos últimos anos, que poderá atingir 31,36% até aquele ano.
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Segundo informações do portal Metrópoles, o texto prevê uma recomposição em três parcelas anuais de 8%, começando em julho de 2026. A proposta conta com o apoio de presidentes de tribunais superiores e não inclui reajustes para ministros do STF, que já recebem o teto constitucional.
O último aumento significativo para os servidores ocorreu entre 2016 e 2019, seguido de uma correção parcial em 2023, considerada insuficiente frente à inflação do período.
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O documento destaca a perda de profissionais qualificados para outros setores públicos com remunerações mais competitivas, além da iniciativa privada. Áreas como Direito e Tecnologia da Informação estão entre as mais afetadas pela evasão de servidores, segundo o texto assinado por Barroso.
“A evasão de profissionais do Poder Judiciário da União tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada, em especial no caso de profissionais de áreas como Direito e Tecnologia da Informação”, afirma Barroso no projeto.
O documento foi assinado em 18 de setembro por Barroso, pela ministra Cármen Lúcia (TSE), pelo ministro Herman Benjamin (STJ), além dos presidentes do TST, STM, TJDFT e do Conselho Nacional de Justiça.
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, por fim, para a sanção presidencial.
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Brasil tem o segundo Judiciário mais caro do mundo
Apesar da proposta de reajuste, um levantamento do Tesouro Nacional divulgado no início deste ano aponta que o Judiciário brasileiro é o segundo mais caro do mundo, atrás apenas de El Salvador.
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Os dados, referentes a 2022, mostram que o Brasil destina cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) às despesas com as Cortes — valor muito acima da média mundial, que é de 0,3%. Nos países desenvolvidos, o índice permanece em 0,3%, enquanto nas economias emergentes chega a 0,5%.
Entre 2022 e 2023, os tribunais de Justiça consumiram aproximadamente R$ 290 bilhões dos cofres públicos.
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